Pedro Passos Coelho anunciou, aquando da discussão do programa de governo na Assembleia da República, que iria haver uma tributação adicional em sede de IRS equivalente a metade do subsídio de Natal acima do salário mínimo. Mais tarde, o Primeiro Ministro explicou que todos os rendimentos declarados em sede de IRS seriam tributados com este imposto adicional. Entretanto, parece que os rendimentos de capital afinal não vão estar sujeitos a este imposto extraordinário porque há o medo de que esses mesmos capitais fujam para outros países para fugir ao imposto, algo que é perfeitamente legítimo, tendo em conta que a medida foi anunciada com efeitos retroactivos e naturalmente ninguém gosta de pagar impostos.
Passemos então às contas. Em Portugal os trabalhadores por conta de outrém com contrato recebem 14 meses por ano. Como nos foi dito que nos vão tirar metade do subsídio de Natal, vamos ter de descontar (adicionalmente) 1/2 x 1/14 do valor declarado em sede de IRS, ou seja, 1/28 ou 3.5% do total declarado acima do salário mínimo. Como quem recebe salário mínimo não desconta IRS, o que vai efectivamente acontecer é um agravamento (espero que extraordinário) de 3.5% em todos os escalões do IRS.
O Público confirma hoje as minhas suspeitas:
http://economia.publico.pt/Noticia/taxa-de-35--dara-o-dobro-da-receita-anunciada-com-imposto-extra_1502817
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