Tuesday, June 14, 2011

Porque não se devia compensar os agricultores

As intervenções do Estado nos sectores da actividade económica provocam consequências indesejadas. Não me vou debruçar sobre os diversos tipos de intervenções e as suas consequências. Apenas vou comentar o que o tipo de intervenção que há no sector da agricultura.

A agricultura é das actividades económicas em que os apoios do Estado mais peso têm. Além disso, é extremamente condicionada pela PAC, que define quotas de produção para cada país, ao bom estilo do planeamento centralizado da União Soviética. As consequências destes apoios são que uma actividade que é absolutamente essencial e indispensável e com todas as condições para ser um sector atractivo se torne extremamente deficitária. Sem subsídios, só empresas que sejam rentáveis podem manter-se em operação. Com subsídios, negócios que não seriam rentáveis sem subsídios, de repente tornam-se rentáveis. Isto atrai mais empreendedores para esta actividade, o que faz com que os empresários que já estavam no sector também queiram apoios. Passado algum tempo, uma boa parte do sector só será rentável com subsídios - no limite, todo o sector. Naturalmente que quando surgem episódios como este da E. coli, os empresários fazem pressão sobre os governantes, pois são eles os responsáveis pela subsistência do sector.

Sem subsídios, esta situação nunca ocorreria. Os empresários do sector teriam de ser competentes, o sector teria de ser competitivo e teria de estar preparado para eventuais problemas. Todos os sectores de actividade económica estão sujeitos a riscos e os bons empresários têm de fazer planos de contingência para lidar com esses riscos. Ser um bom empreendedor é correr riscos calculados que valham a pena. Não é correr riscos injustificados nem ter risco zero e retorno garantido. Este é precisamente o mesmo problema das PPPs, mas não vou entrar por aí.

Outro factor a considerar quando se apoia um sector é a injustiça que isso representa. Porque é que um sector tem direito a apoios e outros sectores não têm? Porque é que um agricultor tem direito a apoios mas um sapateiro não tem? Porque é que, quando não consegue vender, o agricultor tem direito a compensações mas uma fábrica de calçado não tem?

Uma situação semelhante é a da cultura, em que o repsectivo ministério é um autêntico traficante de subsídioss que distribui subsídios a artistas subsídio-dependentes. Mas a cultura ficará para outra altura.

http://economia.publico.pt/Noticia/ue-discute-hoje-compensacoes-aos-agricultores-por-causa-da-bacteria-e-coli_1498601

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